Rescisão imediata. A epidemia pode ser a base para isso?

A modalidade imediata permite rescindir o contrato “imediatamente”, sem observar o prazo de pré-aviso. No entanto, este é um modo de aviso especial , portanto, só pode ser usado em casos selecionados: se o local arrendado apresentar defeitos que impeçam a sua utilização; se a utilização das instalações representar uma ameaça para a saúde do inquilino ou dos membros do seu agregado familiar. O estado de ameaça epidêmica enquanto tal não dá direito à cessação imediata .

Apesar disso, podem-se imaginar situações em que a utilização das instalações implique um risco para a saúde – por exemplo, quando um dos membros do agregado familiar está em quarentena. Descrevemos essa situação a seguir. Companheiro de quarto de quarentena? Você tem o direito de rescindir imediatamente – O contrato de casa para alugar pode ser rescindido com efeitos imediatos no caso de as deficiências das instalações representarem uma ameaça para a saúde do inquilino ou dos membros do seu agregado familiar .

Portanto, quando um dos inquilinos está em quarentena e usamos uma cozinha ou banheiro compartilhado, podemos considerar essa situação como um “defeito das instalações que ameaça a saúde do inquilino”. A quarentena de um dos membros do agregado familiar dá assim origem à rescisão do contrato com efeitos imediatos.

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